sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Lei brasileira de crimes cibernéticos

O plenário do Senado Federal da República aprovou e reencaminhou à Câmara dos Deputados, mediante alterações, o texto do Projeto de Lei de nº 89 do ano de 2003 (PLC 89/2003 proposta pelo deputado Luiz Piauhylino), que regulamenta a criação de 13 novas categorias criminais e endurece as sanções para infratores de tipos penais já existentes em relação ao uso da internet.
Em repúdio ao Projeto de Lei, um protesto relâmpago foi organizado conforme o conceito de "flashmob", que significa “multidão instantânea” em inglês. Essa estratégia de intervenção social se configura numa mobilização orquestrada por internautas, porém, que nem sempre possui um caráter político.
Conforme o combinado, o grupo de manifestantes se reuniu em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero na avenida Paulista, em plena hora do "rush" de sexta-feira. A "performance" foi planejada de pouco mais de 30 segundos contou com cerca de 50 pessoas, reunidas no canteiro central da avenida, que compareceram ao local combinado portando folhas de papel sulfite com mensagens que pressupõem haver excessos legislativos no texto final apresentado pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, cujo discurso visa proteger os usuários "bem-intencionados" da rede e tipificar crimes que já costumam ser cometidos no mundo virtual.

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